1. Transparência das informações

A EKRIOR toma sempre as medidas adequadas para garantir que ao titular dos dados pessoais, são fornecidas todas as informações a respeito do tratamento a efetuar.

Estas informações são prestadas de forma concisa, transparente, inteligível e são de fácil acesso, usando sempre uma linguagem clara e simples.

As informações são preferencialmente prestadas por escrito.

2. Fundamento Jurídico

Os dados pessoais tratados pela EKRIOR são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, em relação ao titular dos dados, baseando-se sempre num dos seguintes fundamentos:

• Consentimento do titular dos dados;
• Execução de um contrato ou para diligências pré contratuais;
• Cumprimento de uma obrigação jurídica;
• Defesa de interesses vitais do titular dos dados;
• Interesses legítimos prosseguidos pela EKRIOR ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.

Sempre que o tratamento de dados pessoais a efetuar pela EKRIOR tiver por base o consentimento do titular dos dados, este consentimento será tão fácil de retirar quanto de dar.

3. Recolha e tratamento de dados pessoais

No âmbito da sua atividade, a EKRIOR recolhe os dados pessoais por diversas vias, física ou digitalmente.

Nesta parte, a presente Política reforça exclusivamente o modo como os dados pessoais são recolhidos através do nosso website.

Os dados pessoais tratados no website são aqueles que estão exclusivamente relacionados com os cookies, os quais se reduzem aos estritamente necessários para o correto funcionamento do mesmo.

O sítio do nosso website encontra-se alojado no servidor do nosso subcontratado na área informática, o qual se encontra vinculado ao cumprimento destas regras, nos termos expostos infra.

4. Limitação das Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos pela EKRIOR são sempre para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

5. Minimização dos Dados

Os dados pessoais são sempre adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

6. Exatidão

A EKRIOR adotará todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.

Os dados pessoais a tratar serão, assim, exatos e atualizados sempre que necessário, não obstante as obrigações legais de atualização dos dados pessoais por parte dos Clientes da EKRIOR.

7. Limitação da Conservação

A EKRIOR garante que os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário às finalidades para as quais são tratados.

8. Integridade e Confidencialidade

A EKRIOR tem instaladas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as tecnologias adequadas.

9. Exercício dos Direitos do Titular dos Dados

A EKRIOR facilita o exercício dos direitos do titular dos dados, dando seguimento a pedidos por este efetuado, sem demoras injustificadas, no sentido de poder exercer os seguintes direitos:

• Estar informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
• Obter o acesso aos dados pessoais conservados que lhes digam respeito;
• Solicitar a correção de dados pessoais incorretos, inexatos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários ou caso o seu tratamento seja ilícito, de acordo com as limitações impostas pela legislação em vigor;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização ou por motivos que digam respeito à sua situação específica;
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em casos específicos;
• Receber os seus dados pessoais em formato de leitura automática e enviá-los para outro responsável pelo tratamento («portabilidade dos dados»);
• Solicitar que as decisões tomadas com base em tratamento automatizado que lhes digam respeito ou que os afetem significativamente e que se baseiem nos seus dados pessoais sejam tomadas por pessoas singulares e não apenas por computadores. Também tem o direito, neste caso, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

Em caso de necessidade de prorrogação do tempo de resposta ao pedido formulado pelo titular dos dados, a EKRIOR informá-lo-á dessa necessidade, tendo em conta as contingências associadas à resposta.

10. Tratamento de Dados Sensíveis

A EKRIOR reconhece a proibição de tratamento de categorias especiais de dados, pelo que o mesmo será efetuado excecionalmente, dentro dos limites legais estabelecidos.

11. Violação de Dados

A EKRIOR aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar possíveis violações de dados.

Caso a EKRIOR sofra um incidente de segurança relativo aos dados pessoais pelos quais é responsável que resulta numa violação da confidencialidade, da disponibilidade ou da integridade dos dados e se a violação for suscetível de representar um risco para os direitos e as liberdades do titular dos dados, a EKRIOR notificará a autoridade de controlo.

Se a violação de dados representar um elevado risco para os titulares dos dados afetados, a EKRIOR informá-los-á.

12. Subcontratantes

A EKRIOR exige aos seus subcontratantes que cumpram com o disposto na presente política, bem como na legislação aplicável à proteção de dados.

A EKRIOR só contratará subcontratantes que deem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais aplicáveis e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

13. Trabalhadores e Subcontratante

O tratamento dos dados é limitado aos trabalhadores e subcontratantes da EKRIOR que necessitem de realizar tarefas relativas aos mesmos. Os dados só serão partilhados com pessoas autorizadas que careçam de ter acesso aos dados pessoais a tratar no caso em concreto.

14.  Transferências Internacionais

Sempre que necessário proceder à transferência internacional de dados, a EKRIOR garantirá que a transferência cumpre com o disposto na legislação aplicável, nomeadamente que o país terceiro oferece um nível adequado de proteção ou de que são apresentadas as garantias adequadas e na condição de os titulares dos dados gozam de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes.

Além disso, a EKRIOR reconhece, para o efeito, como países possuidores de regulação adequada ao exigido pelo RGPD, os mencionados pela Comissão Europeia na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/adequacy-protection-personal-data-non-eu-countries_en

15.  Avaliação de Impacto Sobre a Proteção de Dados

A EKRIOR realizará uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados sempre que o tratamento seja suscetível de resultar num elevado risco para os direitos e as liberdades das pessoas singulares, nomeadamente, nas situações elencados no Regulamento n.º 798/2018, se aplicável, o qual publicou a lista de tratamento de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados.

Qualquer questão relacionada com a presente política ou qualquer outro aspeto relacionado com a proteção de dados pessoais deverá ser remetida para o seguinte contacto:

geral@ekrior.pt